1. Quem somos
A Fedrizzi & Oliveira Advogados, inscrita na OAB/MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2300, 9º Andar — Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78050-000, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que coletamos
Ao entrar em contato com nosso Escritório por meio deste site, podemos coletar os seguintes dados:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de WhatsApp/telefone
- Informações sobre o imóvel que você deseja regularizar, quando fornecidas voluntariamente
Também podemos coletar dados de navegação de forma automática (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) por meio de ferramentas de análise, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário.
3. Como usamos seus dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder ao seu contato e fornecer uma análise inicial do seu caso
- Apresentar uma proposta de serviços jurídicos adequada à sua necessidade
- Manter comunicação relacionada aos serviços contratados
- Enviar informações relevantes sobre regularização imobiliária, caso você tenha consentido
Seus dados não são utilizados para fins comerciais de terceiros, não são vendidos e não são compartilhados com empresas parceiras para fins de marketing.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche um formulário ou entra em contato voluntariamente
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando há prestação de serviços advocatícios
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e comunicação institucional
5. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com cartórios, órgãos públicos e entidades necessárias para a execução do serviço contratado
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
- Com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam no funcionamento do site (ex: hospedagem), sujeitos a obrigações de confidencialidade
6. Retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, em especial o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da Advocacia.
Após o encerramento da relação profissional, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
7. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade dos dados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail fedrizzieoliveiraadvogados@gmail.com.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, em conformidade com os padrões de segurança da informação aplicáveis.
9. Cookies
Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários sem o seu consentimento.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a este documento. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais:
- E-mail: fedrizzieoliveiraadvogados@gmail.com
- WhatsApp: (65) 9 9808-9198
- Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 2300, 9º Andar — Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, 78050-000